O Ministério da Educação convocou a Fenprof para uma reunião de negociação suplementar na segunda-feira, já depois de o Governo ter aprovado a revisão das habilitações para dar aulas ao 1.º ciclo, que o sindicato contesta.
Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) adianta que a reunião está marcada para as 18:00 de segunda-feira, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), na sequência do pedido de negociação suplementar apresentado na sexta-feira.
A convocatória surge depois de o MECI ter comunicado aos sindicatos, na quarta-feira, que considerava concluído o processo negocial e de o Conselho de Ministros ter aprovado, no dia seguinte, o decreto-lei que permite às escolas com maior carência de professores contratar licenciados em Educação Básica para lecionar no 1.º ciclo antes de concluírem a formação pedagógica.
A Fenprof acredita que o ministério recuou devido à sua insistência e espera que a reunião constitua uma oportunidade de negociação efetiva, em vez de um "novo simulacro de diálogo e negociação".
O sindicato quer encontrar soluções para a falta de professores que não passem pela "redução precipitada da qualificação académica e profissional dos jovens docentes".
Nesse sentido, adianta que voltará a defender a formação profissionalizante como requisito essencial para o exercício da docência e a exigir medidas estruturais de valorização da profissão e da carreira docente.
Para a Fenprof, a proposta do Governo não resolve as causas da falta de professores, não valoriza a profissão e "não é transparente quanto à sua articulação com o novo regime de recrutamento e colocação de docentes", ou seja, não esclarece como pretende compatibilizar a redução das habilitações exigidas com as regras de contratação.
Além disso, os sindicalistas consideram que a alteração legislativa não garante de forma clara o caráter excecional e transitório que a tutela lhe atribui.
"Não há lugar para expedientes que não são soluções para os problemas que afetam, gravemente, o sistema educativo e a Escola Pública", destaca a federação sindical.
No comunicado, a Fenprof recorda ainda que o processo negocial se limitou a uma reunião de apresentação da proposta governamental, à qual respondeu com um parecer enviado em 30 de outubro, sem que o ministério tivesse dado resposta às críticas e alternativas apresentadas.
Na sexta-feira, em conferência de imprensa, o secretário-geral da Fenprof José Feliciano Costa acusou o Governo de "atropelar a negociação coletiva" e anunciou que a federação iria requerer a negociação suplementar, apesar da aprovação do diploma em Conselho de Ministros.
A Fenprof anunciou também que apelaria à intervenção do Presidente da República, pedindo-lhe que ponderasse vetar o decreto-lei, e admitiu apresentar queixa caso se confirmassem irregularidades no processo negocial.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de quinta-feira, a possibilidade de contratar licenciados em Educação Básica sem formação pedagógica concluída destina-se apenas às escolas com maiores dificuldades em recrutar professores profissionalizados.
O Governo apresenta esta medida como excecional e prevê que os docentes contratados nestas condições concluam posteriormente a formação pedagógica, através de um mestrado em ensino ou da profissionalização em serviço.
Nos últimos anos, o recurso a professores sem formação pedagógica permitiu preencher vagas que ficavam por ocupar, mas, no 1.º ciclo, essa possibilidade estava limitada ao grupo de recrutamento 120, de Inglês.
A Fenprof contestou a intenção de permitir que licenciados em Educação Básica possam dar aulas ao 1.º ciclo sem formação pedagógica e exigiu negociação efetiva da proposta do Governo.