A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) está a analisar o pedido submetido pela administração da Lusa para a designação de diretor interino, disse hoje à agência de notícias fonte oficial.
Contactada pela Lusa, a ERC informou que "recebeu, no dia 06 de novembro, pelas 17:00, do Conselho de Administração da Lusa, um pedido de parecer prévio com caráter de excecional urgência para a designação de diretor interino/ transitório de informação da Lusa".
A mesma fonte adiantou que "a entidade encontra-se a analisar o pedido submetido".
A Lusa questionou também, por escrito, se o parecer da ERC sobre um diretor interino na Lusa é obrigatório, bem como, face à urgência de ter um diretor e não haver parecer, o que é que acontece, mas não obteve esclarecimento sobre esta matéria.
A administração da empresa e o Ministério da Presidência, que tem a tutela da agência, também foram contactados pela Lusa, e ainda não prestaram esclarecimentos.
O Conselho de Redação (CR) da Lusa divulgou que a agência de notícias está sem diretor de informação (DI) em funções desde as 00:00 de hoje, devido à "ausência de uma resposta" da ERC.
"Desde as 00:00, a agência Lusa, pela primeira vez na sua história, não tem um DI no exercício do cargo, mesmo que de forma interina. Isso viola a lei e o princípio de gestão de boa-fé", pode ler-se, numa nota do Conselho de Redação enviado pouco depois das 00:00 de hoje.
O CR da agência de notícias referiu que na sexta-feira, a "menos de sete horas do final do prazo de exercício da direção de informação interina cessante, o Conselho de Administração (CA) pediu um parecer 'com caráter de excecional urgência' ao CR e à ERC, para indicar o chefe de redação Pedro Sousa Carvalho para DI interino".
"Isto num momento em que já se encontra em análise pela ERC o nome da jornalista Diana Ramos para o mesmo cargo em definitivo, indicado há sete dias", sublinhou ainda.
Ainda está a decorrer o prazo para a ERC pronunciar-se sobre a nova diretora de informação da Lusa.
A escolha do CA surgiu no dia em que terminou o mandato da atual direção interina, composta por Nuno Simas e Maria de Deus Rodrigues, na sequência da saída da diretora de informação Luísa Meireles.
Após ter sido divulgada a escolha do CA, o CR já tinha acusado a administração de expor a agência ao "total desgoverno" e decidiu abster-se quanto à nomeação de Pedro Sousa Carvalho como novo diretor interino.
O CR frisou na sua nota na madrugada de hoje que, na "ausência de um parecer da ERC sobre qualquer um dos dois nomeados", a "DI da agência Lusa está vaga, violando a lei e as boas práticas de gestão".
Para este órgão a situação "é da total responsabilidade do atual CA, nomeado em janeiro pelo ministro da Presidência e ao arrepio do Regulamento Europeu dos Meios de Comunicação Social, como indica o próprio regulador".
De acordo com os membros eleitos do CR, a situação "viola flagrantemente a lei, em particular o artigo 19.º da Lei de Imprensa, que exige que as 'publicações periódicas devem ter um diretor'".
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