O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) abriu candidaturas a um apoio extraordinário de 3 milhões de euros (ME) para compensar profissionais e empresas das pescas e da aquicultura pelo aumento dos custos com combustíveis, foi hoje divulgado.
Segundo um comunicado do executivo açoriano, o apoio, financiado através do programa MAR 2030 "representa uma resposta concreta aos desafios que têm afetado a atividade de centenas de operadores açorianos, desde os pescadores aos aquicultores, passando pelas empresas de transformação e comercialização do pescado", devido à instabilidade dos mercados internacionais de energia.
Ainda de acordo com a nota, o apoio destina-se a compensar os custos adicionais de produção suportados pelas empresas da pesca, da aquicultura e da transformação de produtos da pesca e da aquicultura entre 28 de fevereiro e 31 de dezembro de 2026, "permitindo minimizar os impactos da volatilidade dos mercados energéticos e reforçar a resiliência do setor".
Além de apoiar os operadores económicos, esta medida contribui para a estabilidade do abastecimento alimentar e para a contenção dos efeitos que o aumento dos custos de produção poderia ter junto dos consumidores.
O executivo regional lembra que os sucessivos acontecimentos internacionais, particularmente a situação no Médio Oriente, tiveram reflexos diretos nos custos de combustível, energia e transporte, "afetando a rentabilidade das empresas e aumentando a pressão sobre um setor que é fundamental para a economia azul da região".
Com esta medida, o Governo dos Açores pretende "estar ao lado dos homens e [das] mulheres que vivem do mar", ajudando a garantir a continuidade da sua atividade, a proteção dos postos de trabalho e a manutenção do rendimento das famílias que dependem direta ou indiretamente da pesca.
"Num arquipélago onde o mar é fonte de sustento, identidade e oportunidades, é essencial proteger aqueles que diariamente enfrentam os desafios da atividade marítima e asseguram alimento, riqueza e desenvolvimento para as nossas ilhas", vinca.
Com a iniciativa, o executivo de coligação assegura que "volta a demonstrar o seu compromisso" com o setor das pescas e da aquicultura, assegurando que a região "recorre a todos os instrumentos disponíveis para defender um dos seus setores mais estratégicos".
As candidaturas decorrem até às 18:00 locais (mais uma hora em Lisboa) do dia 30 de novembro, e devem ser submetidas através do Balcão dos Fundos, nos termos previstos no Aviso MAR2030-2026-31.
Os interessados poderão consultar toda a informação disponível no portal do Programa MAR 2030 ou contactar a Direção Regional das Pescas.
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