As cidades continuam a ir mais longe e mais depressa do que os governos nacionais no combate às alterações climáticas, mas a parte da transição que toca directamente o bolso das famílias continua a ser a mais frágil. O relatório anual do Pacto Global de Autarcas para o Clima e Energia (GCoM, na sigla em inglês), apresentado esta quarta-feira na COP31, em Antália, na Turquia, mostra que só 12% das mais de 14 mil cidades e governos locais desta aliança têm trabalho reconhecido no acesso à energia e no combate à pobreza energética. Na redução de emissões, a proporção é de 67%.
O relatório assinala os dez anos da aliança, que duplicou de tamanho desde 2016 e junta hoje 14.139 cidades e governos locais de 150 países. Há 188 participantes portugueses.
Mais de oito mil, ou seja, 58% dos signatários, têm metas de redução de emissões mais ambiciosas do que as do respectivo governo nacional, e outros 28% querem cumpri-las mais cedo. Na última década, 95% das novas metas das cidades ultrapassaram a ambição nacional em vigor no momento em que foram definidas.
“O relatório é a prova de que a ambição das cidades não diminuiu: foram os compromissos nacionais que subiram”, diz Anne Hidalgo, embaixadora global do GCoM, e ex-presidente da Câmara de Paris, em comunicado.
Se os planos destas cidades forem concretizados, as emissões anuais podem descer 4,8 mil milhões de toneladas de CO2 equivalente até 2050, o equivalente a mais de quatro meses da produção mundial de petróleo. Perto de 7500 signatários têm já um plano de acção climática.
O progresso de cada cidade é reconhecido com selos em três frentes: a redução de emissões, a adaptação aos impactos do clima e, desde há menos tempo, o acesso à energia e a pobreza energética. Esta última é a mais pequena das três, mas também a que mais cresceu no último ano, quase 10%.
Mais combate à pobreza energética
As acções contra a pobreza energética reportadas pelas cidades subiram 34% num ano, para 3711, acima do crescimento da acção climática em geral (21%). As que se dedicam apenas à pobreza energética, como apoios às famílias e melhorias na habitação, cresceram cerca de 138%. A maioria continua, contudo, ligada à eficiência energética dos edifícios.
Na mais recente avaliação do Centro Comum de Investigação (JRC, na sigla em inglês) da Comissão Europeia ao Pacto de Autarcas, com dados até ao final de 2024, das mais de 65 mil acções de redução de emissões reportadas pelas cidades europeias, apenas 2% servem também para combater a pobreza energética. Na adaptação, a proporção desce para menos de 1%.
O calor extremo mostra o tamanho do fosso. Afecta cerca de 342,7 milhões de pessoas nas cidades da aliança, mas as medidas reportadas chegam apenas a um terço delas, deixando de fora quase 230 milhões.
O dinheiro também não acompanha o risco: dos 831 mil milhões de dólares anuais em financiamento climático urbano, só cerca de 1% vai para a adaptação. As cidades das economias emergentes e em desenvolvimento recebem perto de seis mil milhões de dólares por ano, quando precisariam de 147 mil milhões até 2030.
Segundo a avaliaçao do JRC, os idosos são apontados como vulneráveis em 75% das avaliações de risco climático das câmaras, mas só 34% dos planos lhes dirigem acções. Nas pessoas em habitação precária, a proporção cai de 46% para 18%. Nas famílias de baixos rendimentos, de 43% para 22%. A maioria das medidas destina-se à população em geral.
Em Portugal, gavetas separadas
No relatório, Portugal é mencionado apenas de passagem, através do caso de Cascais, que trabalha com San Luis Potosí, no México, num atlas digital de riscos climáticos. Mas os dados do relatório ODSlocal – Retrato 2026, sobre a Agenda 2030 nos municípios portugueses, sugerem que o mesmo desencontro entre clima e questões sociais também existe cá.
Entre as mais de seis mil boas práticas registadas pelos municípios portugueses na Plataforma ODSlocal, a redução das desigualdades é o objectivo que mais se afasta da acção climática. As iniciativas que as autarquias consideram mais fortes num destes campos tendem a ser as mais fracas no outro.
Do lado social, as palavras que mais se repetem são inclusão social, habitação ou envelhecimento activo. Do lado climático, são resíduos, compostagem ou eficiência energética. Trata-se de duas listas que quase não se tocam.
Os autores do relatório, coordenado por David Avelar e João Ferrão, explicam a distância com a forma como as câmaras estão organizadas, em departamentos de ambiente, acção social ou educação. O resultado espelha, escrevem, “as dificuldades municipais em implementar uma ‘transição justa’ que equilibre a acção climática com a coesão social”. Nos projectos promovidos por associações, IPSS, empresas ou escolas, essa tensão quase desaparece.
A acção climática é também um dos quatro objectivos em que os municípios portugueses ainda não fizeram metade do caminho até 2030, com 46% de progresso. E o índice que mede a maturidade das câmaras no Pacto dos Autarcas, a versão europeia da aliança, está entre os indicadores mais isolados do relatório, quase sem ligação aos restantes.
Para a próxima década, o Pacto Global de Autarcas definiu como prioridade a reabilitação de edifícios em larga escala, para “cortar emissões, baixar as contas e proteger os moradores do frio e do calor extremos”.