A demolição do interior da Confeitaria Serrana, edifício do século XIX junto à estação de São Bento, no Centro Histórico do Porto, violou o projeto e o licenciamento aprovados pela Câmara do Porto, segundo a acusação da autarquia. As coimas podem chegar a 900 mil euros, avança o Jornal de Notícias.
Só a fachada ficou de pé
O Grupo Lionesa, promotor da obra, reduziu a escombros o interior da antiga Confeitaria Serrana e interrompeu a intervenção há pouco mais de um mês, deixando apenas de pé a fachada, despida, de um edifício classificado como Imóvel de Interesse Público. A demolição, feita em meados deste ano, abrangeu também os prédios contíguos que o dono da Livraria Lello adquiriu na Rua do Loureiro.
O JN tentou ouvir o promotor, sem sucesso. Em junho, ao Público, o dono da Lello afirmou que o património existente no interior foi conservado para ser recolocado.
Dois processos de contraordenação grave
Na sequência dos incumprimentos, a Câmara do Porto abriu dois processos de contraordenação grave ao grupo, detido pelo empresário Avelino Pedro Pinto. O grupo foi notificado para repor o edifício nas condições originais e arrisca duas coimas que podem totalizar 900 mil euros. Ainda assim, “não foi fixado um valor final de coima”, porque os processos se “encontram na fase final da instrução para decisão”, adiantou a autarquia ao JN.
O primeiro processo diz respeito à destruição do interior da Serrana. “A acusação respeita à realização de obras em desconformidade com o projeto aprovado e com as condições do licenciamento”, e “a fiscalização verificou a demolição integral do interior da Serrana, apesar de o projeto prever a manutenção e restauro dos seus elementos arquitetónicos e decorativos, e a demolição parcial de paredes de alvenaria que deveriam ser preservadas”, explica a Câmara. “A conduta foi qualificada, em sede de acusação, como contraordenação grave e imputada a título de dolo. A moldura sancionatória indicada no processo prevê uma coima entre três mil e 450 mil euros, sem prejuízo da eventual aplicação de sanções acessórias”, acrescenta.
O segundo processo é relativo ao incumprimento das condicionantes arqueológicas da obra, “incluindo a não conclusão de trabalhos arqueológicos e o incumprimento de medidas de minimização, que, segundo a acusação, resultaram em perda irreversível de informação científica e de bens patrimoniais”. Sujeito ao “mesmo intervalo de coima”, é também qualificado como grave e imputado a título doloso.